
Direitos humanos para que mulheres não morram
Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro (no Brasil, celebra-se também em 12 de agosto o Dia Nacional dos Direitos Humanos), costuma
FREDERICO AFONSO IZIDORO
Advogado, Professor e Escritor jurídico
Advogado (licenciado), parecerista, escritor jurídico, palestrante e professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional. Autor por diversas editoras, dentre estas Saraiva, Forense, Dialética e Método. Publicou artigos nos jornais “O Estado de São Paulo (Estadão)”, LeMonde Diplomatique Brasil, Carta Forense dentre outros.
Doutorando em Liderança Educacional, cursou três mestrados: em Direito Internacional; em Direitos Difusos; em Ciências Policiais de Segurança e Ordem
Pública. Cursou várias pós-graduações, com destaque em: Direitos Humanos; Direito Constitucional; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos Aplicado; Gestão de Políticas Preventivas da Violência, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Cursou também MBA em Inteligência Artificial para Negócios. Cursa atualmente MBA em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. É o atual Secretário Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania do município de São José do Rio Preto (SP).
É membro permanente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP desde 2023.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em Paris no histórico 10 de dezembro de 1948 é um dos paradigmas. Documento com mais de 70 anos, consagra os direitos e liberdades de todos os seres humanos e se mostra muito atual, entretanto, muita coisa mudou desde então!
Vivemos, ainda, em um mundo assolado pela divisão entre os homens e as mulheres, entre as cores da pele, entre as origens, entre as religiões, entre as sexualidades, entre as visões políticos, filosóficas, sociológicas… Nos dividimos, por diversos motivos, o que inviabiliza o diálogo em torno da real discussão dos problemas comuns que nos afetam. Cada grupo, com seus interesses, defende um “estado de coisas” não pensando em reais soluções para a humanidade, mas sim na acentuação das divisões e afirmação da hegemonia de alguns. Enquanto fortalecermos a divisão e dificultarmos o diálogo, viveremos guerras, conflitos, fome, violência e crises que se seguirão uma após a outra, sem falar nas discriminações generalizadas. Falar de Direitos Humanos é estabelecer um diálogo em torno do que nos une enquanto seres humanos, começando pelo meio ambiente, além da necessidade por uma segurança cidadã, por um sentimento e uma sensação de paz, respeito e educação, pela busca constante de um exercício de cidadania. A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu do pós-guerra, como meio de evitar que a humanidade encare mais e mais mortes e sofrimento e extraindo do seu próprio texto “Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum”. Ainda assim, vivemos constantes ameaças de retrocesso.
Ao contrário do que muitos pensam, falar de Direitos Humanos não é fazer vista grossa à punição dos infratores da lei penal, muito pelo contrário. Direitos Humanos, mais do que prevenirem que minorias caiam no esquecimento e sejam sistematicamente agredidas, significam trabalhar para que os dirigentes de empresas e os administradores públicos atuem em um ambiente pacífico e em estreito contato respeitoso com todos os grupos sociais, em um amplo respeito ao meio ambiente em harmonia com a dignidade da pessoa humana e a cidadania. É cuidar para que cada ser humano seja realmente livre para ofertar à sociedade o que tem de melhor, seus dons, seus talentos. Direitos Humanos interessam a todos e deve ser prioridade, em todas as esferas sociais.
Sua empresa respeita os Direitos Humanos? Ela está em consonância com os Guiding Principles on Business and Human Rights (Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos) publicado pela ONU em 2011?
Converse conosco e saiba como se adequar às normas das Nações Unidas.
CURSOS PARA ADEQUAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE ACORDO COM O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS
Os prefeitos quando apresentam seus projetos de lei às Câmaras Municipais, bem como, quando estas recebem tais projetos, ou ainda, quando seus vereadores são os autores dos projetos de lei, precisam aplicar o chamado Controle de Convencionalidade das Leis, já previsto no âmbito do Poder Judiciário, conforme Recomendação nº 123, de 07 de janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Uma das maiores paixões do professor Frederico Afonso é lecionar. Hoje, é um dos professores mais respeitados no País na área de Direitos Humanos. Já ajudou a organizar cursos, lecionou em diversas instituições e segue atuante na sua missão de levar o conhecimento desta área tão importante pra o desenvolvimento das pessoas e das empresas.
Se você deseja contratar um curso do professor Frederico Afonso ou convidá-lo a palestrar, entre em contato conosco.
Podemos te ajudar, oferecendo consultoria jurídica especializada na área de Direitos Humanos. Atuamos prestando assessoria e defendendo pessoas, empresas e organizações não governamentais em causas quem envolvam violação de Direitos Humanos. Conhecemos bem os problemas sistemáticos que costuram o nosso mecanismo social e as vias de superação.
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Artigo publicado no LeMonde Diplomatique:
Artigos publicados no GenJurídico:

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as violações aos direitos das pessoas com deficiência":
Rede de Notícias Regional sobre a 5ª fase da Operação Horizonte da Polícia Federal que tem por objetivo reduzir a fila de espera para atendimento na PF e facilitar a inserção social do imigrante.
Comentários sobre a 5ª fase da Operação Horizonte da Polícia Federal que tem por objetivo reduzir a fila de espera para atendimento na PF e facilitar a inserção social do imigrante em situação vulnerável por meio da regularização documental.
Essa fase vai até o dia 14 de abril e prevê atendimentos para os imigrantes que estejam solicitando refúgio, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare); Solicitações de acolhida humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal; que possuíam processo de solicitação de refúgio da República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia; autorização de residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela e emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Programa Revista Justiça (da Rádio Justiça do STF) - debate sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo com minha participação:
FREDERICO AFONSO - AUDIÊNCIA STF POPULAÇÃO DE RUA
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