
Crime organizado não se enfrenta por decreto
Por Ernesto Puglia Neto*¹ e Frederico Afonso Izidoro² Em uma República, governar exige responsabilidade. Quando o tema é segurança pública, exige-se ainda mais: método, seriedade,
Frederico Afonso Izidoro é advogado, atualmente licenciado, professor, escritor jurídico, palestrante e consultor, com atuação nas áreas de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Segurança Pública, Ciências Policiais, Cidadania e Administração Pública.
Sua trajetória acadêmica e profissional é voltada à defesa da dignidade da pessoa humana, à formação jurídica, ao estudo das instituições públicas e ao aprimoramento das políticas de cidadania e segurança. Atua na elaboração de pareceres, artigos, cursos, palestras e análises jurídicas sobre temas relacionados aos direitos fundamentais, à atuação estatal, à segurança pública, às ciências policiais, à gestão pública e às políticas públicas.
É doutorando em Liderança Educacional e possui três mestrados: em Direito Internacional, em Direitos Difusos e em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Também cursou MBAs em Inteligência Artificial para Negócios e em Política, Estratégia e Defesa Nacional e Segurança Pública, além de diversas pós-graduações, com destaque para Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos Aplicados, Gestão de Políticas Preventivas da Violência e Direitos Humanos e Segurança Pública.
Ao longo de sua carreira, publicou livros e artigos jurídicos por editoras e veículos de reconhecida relevância nacional, entre eles Saraiva, Forense, Dialética e Método. Também publicou artigos em veículos como O Estado de S. Paulo, Le Monde Diplomatique Brasil, Carta Forense, entre outros.
Participa frequentemente da imprensa televisiva nacional e regional como fonte técnica e especialista em Segurança Pública, Direitos Humanos, violência, criminalidade, atuação policial, políticas públicas e temas jurídicos de interesse social.
É membro permanente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP desde 2023 e desenvolve atividades de formação, consultoria e conscientização voltadas à promoção dos direitos humanos, ao fortalecimento da cidadania, à segurança pública democrática e à construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em Paris no histórico 10 de dezembro de 1948 é um dos paradigmas. Documento com mais de 70 anos, consagra os direitos e liberdades de todos os seres humanos e se mostra muito atual, entretanto, muita coisa mudou desde então!
Vivemos, ainda, em um mundo assolado pela divisão entre os homens e as mulheres, entre as cores da pele, entre as origens, entre as religiões, entre as sexualidades, entre as visões políticos, filosóficas, sociológicas… Nos dividimos, por diversos motivos, o que inviabiliza o diálogo em torno da real discussão dos problemas comuns que nos afetam. Cada grupo, com seus interesses, defende um “estado de coisas” não pensando em reais soluções para a humanidade, mas sim na acentuação das divisões e afirmação da hegemonia de alguns. Enquanto fortalecermos a divisão e dificultarmos o diálogo, viveremos guerras, conflitos, fome, violência e crises que se seguirão uma após a outra, sem falar nas discriminações generalizadas. Falar de Direitos Humanos é estabelecer um diálogo em torno do que nos une enquanto seres humanos, começando pelo meio ambiente, além da necessidade por uma segurança cidadã, por um sentimento e uma sensação de paz, respeito e educação, pela busca constante de um exercício de cidadania. A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu do pós-guerra, como meio de evitar que a humanidade encare mais e mais mortes e sofrimento e extraindo do seu próprio texto “Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum”. Ainda assim, vivemos constantes ameaças de retrocesso.
Ao contrário do que muitos pensam, falar de Direitos Humanos não é fazer vista grossa à punição dos infratores da lei penal, muito pelo contrário. Direitos Humanos, mais do que prevenirem que minorias caiam no esquecimento e sejam sistematicamente agredidas, significam trabalhar para que os dirigentes de empresas e os administradores públicos atuem em um ambiente pacífico e em estreito contato respeitoso com todos os grupos sociais, em um amplo respeito ao meio ambiente em harmonia com a dignidade da pessoa humana e a cidadania. É cuidar para que cada ser humano seja realmente livre para ofertar à sociedade o que tem de melhor, seus dons, seus talentos. Direitos Humanos interessam a todos e deve ser prioridade, em todas as esferas sociais.
Sua empresa respeita os Direitos Humanos? Ela está em consonância com os Guiding Principles on Business and Human Rights (Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos) publicado pela ONU em 2011?
Converse conosco e saiba como se adequar às normas das Nações Unidas.
CURSOS PARA ADEQUAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE ACORDO COM O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS
Os prefeitos quando apresentam seus projetos de lei às Câmaras Municipais, bem como, quando estas recebem tais projetos, ou ainda, quando seus vereadores são os autores dos projetos de lei, precisam aplicar o chamado Controle de Convencionalidade das Leis, já previsto no âmbito do Poder Judiciário, conforme Recomendação nº 123, de 07 de janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Uma das maiores paixões do professor Frederico Afonso é lecionar. Hoje, é um dos professores mais respeitados no País na área de Direitos Humanos. Já ajudou a organizar cursos, lecionou em diversas instituições e segue atuante na sua missão de levar o conhecimento desta área tão importante pra o desenvolvimento das pessoas e das empresas.
Se você deseja contratar um curso do professor Frederico Afonso ou convidá-lo a palestrar, entre em contato conosco.
Podemos te ajudar, oferecendo consultoria jurídica especializada na área de Direitos Humanos. Atuamos prestando assessoria e defendendo pessoas, empresas e organizações não governamentais em causas quem envolvam violação de Direitos Humanos. Conhecemos bem os problemas sistemáticos que costuram o nosso mecanismo social e as vias de superação.
2020 O ano que mudou o mundo
PARTICIPAÇÃO:
FREDERICO AFONSO IZIDORO
nova lei de licitações apontamentos práticos
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Artigo publicado no LeMonde Diplomatique:
Artigos publicados no GenJurídico:

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Entrevista ao Fala Brasil sobre as cautelas necessárias para quem possui uma arma de fogo em casa.
Entrevista à TV Globo TO sobre a cracolândia em Palmas
Entrevista à JP News - classificação do CV e do PCC
Entrevista à Rádio Justiça (STF) - Morte de policiais
Entrevista à CNN
Entrevista ao Agora RN
MATÉRIA FIM DA SAIDINHA
jornal do ABC paulista
ENTREVISTA PROFESSOR FREDERICO AFONSO 26/06/26
ENTREVISTA SEC DIR HUMANOS PROFESSOR FREDERICO AFONSO
entrevista à rádio Educativa sobre a data de hoje (Dia 21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, criado pela Lei nº 11.635, de 2007)
Entrevista à Rádio Justiça (STF) sobre a elaboração do termo circunstanciado pela PMESP
Entrevista à Revista Justiça (Rádio Justiça - STF) - Balanço sobre os conflitos atuais e futuros
Entrevista à Rádio Justiça - "Aumento de 150% nas denúncias sobre
as violações aos direitos das pessoas com deficiência":
Rede de Notícias Regional sobre a 5ª fase da Operação Horizonte da Polícia Federal que tem por objetivo reduzir a fila de espera para atendimento na PF e facilitar a inserção social do imigrante.
Comentários sobre a 5ª fase da Operação Horizonte da Polícia Federal que tem por objetivo reduzir a fila de espera para atendimento na PF e facilitar a inserção social do imigrante em situação vulnerável por meio da regularização documental.
Essa fase vai até o dia 14 de abril e prevê atendimentos para os imigrantes que estejam solicitando refúgio, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare); Solicitações de acolhida humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal; que possuíam processo de solicitação de refúgio da República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia; autorização de residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela e emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Programa Revista Justiça (da Rádio Justiça do STF) - debate sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo com minha participação:
FREDERICO AFONSO - AUDIÊNCIA STF POPULAÇÃO DE RUA
FRAGILIDADE PROBATORIA aprovada GIRO
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