Da fala irresponsável do presidente da República ao crime de responsabilidade: qual o caminho a ser perseguido?

Por Frederico Afonso[1]

Segundo informações[2], “Desde que assumiu o Planalto, em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula declarações controversas. De acordo com levantamento do Poder360, o petista falou ao menos 53 destas desde o início de seu 3º mandato”, matéria esta veiculada em 01 de janeiro de 2024, portanto, já devemos ter mais de uma centena!

Devemos esperar um chefe de Estado e de Governo mudo? O presidente Lula deveria respeitar a fisiologia humana com o “índice numérico” de duas orelhas e apenas uma boca, ou, segundo Zenão de Cítio Zenon[3], “A natureza deu-nos duas orelhas e uma só boca para nos advertir de que se impõe mais ouvir do que falar”, ou ainda, Sêneca[4] que afirmou “Deus dotou o homem de uma boca e dois ouvidos para que ouça o dobro do que fala”? Penso que não, um líder (não que ele Lula seja, está mais para chefe, faz parte, nem todos têm tal dom de liderança) tem que falar, tem que se manifestar sim, mas com sabedoria, com assessoria, com preparo. O “rei do improviso” não está se saindo bem e o pior, está afetando demais a imagem do nosso Brasil na esfera internacional e nacional (vide as últimas pesquisas[5] da aprovação/desaprovação do governo).

Parte I – Rússia/Ucrânia

Voltamos a abril de 2023, especificamente em Adu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), o presidente Lula, em mais uma viagem internacional, entre um compromisso oficial e outro, uma entrevista aqui outra ali e surge a pérola: “A construção da guerra foi mais fácil do que será a saída da guerra, porque a decisão da guerra foi tomada por dois países. […]”. O Brasil sempre teve renome na diplomacia internacional, a começar por “não tomar lado”, mas ao culpar a Ucrânia de ter sido invadida é “revitimar” a vítima (Ucrânia)!

Vamos ao invasor, ou melhor, ao líder da invasão, Vladimir Putin, que acaba de vencer as eleições com quase 88% (?!?) dos votos, sem oposição de fato, sem uma imprensa livre de fato, e por óbvio, sem uma democracia de fato, seguirá até 2030 e passa a ser o líder mais antigo da Rússia desde o também ditador soviético Joseph Stalin. Contra si há um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em março de 2023[6]. O Brasil é signatário do TPI e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, documento que o rege, está em vigor em nosso país desde 1º de setembro de 2002. Pois bem, 21 anos após o decreto que o promulgou[7], 07 meses após a expedição do mandado de prisão em face de Putin, o presidente Lula, em outra viagem internacional, agora em Nova Déli (Índia), para participar da 18ª Cúpula de chefes de Estado e governo do G20[8] e novamente, entre uma entrevista e outra, a pergunta sobre o presidente Putin, se seria convidado para a próxima reunião do grupo que ocorrerá no Brasil, tendo respondido com um “ar de incredibilidade” que sim (“por que não viria?!?”). E por que não viria? Talvez porque o Brasil seja signatário de um tratado internacional que o coloca como um “ator ativo” no cumprimento de suas deliberações, ou seja, Vladimir Putin em solo brasileiro com um mandado de prisão expedido, deve ser preso, simples, mas não é isso que pensa o presidente Lula, ao afirmar que “Eu acho que o Putin pode ir tranquilamente para o Brasil. Eu posso lhe dizer, se eu for o presidente do Brasil e ele for ao Brasil, não há por que ele ser preso”[9], e ao ser alertado pela sua assessoria sobre o mandado de prisão aberto no TPI, respondeu de forma ímpar “Eu nem sabia da existência desse tribunal”[10].

Eu escreveria páginas e mais páginas apontando que o presidente Lula conhece e bem acerca do TPI, seja quanto da participação direta no texto constitucional quando constituinte ou da indicação, em seu próprio governo, da juíza Sylvia Steiner[11] para compor o tribunal, mas preferiu afirmar que desconhece o renomado tribunal penal de Haia.

Parte II – Hamas/Israel

Em outubro de 2023 o presidente Lula afirmou que “A posição do Brasil é a mais clara e nítida possível. O Brasil só reconhece como organização terrorista aquilo que o Conselho de Segurança da ONU reconhece, e o Hamas não é reconhecido pelo Conselho como organização terrorista, porque ele disputou eleições na Faixa de Gaza e ganhou”, ou seja, sempre teve dificuldades em afirmar (ou concordar) que o Hamas é um grupo terrorista, lembrando que em seu estatuto, logo na abertura, prega-se a extinção de Israel[12]. Essa pseudo vinculação à terminologia da ONU não existe em nenhum manual.

Já no corrente ano, em fevereiro a “pérola das pérolas” – “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler resolveu matar os judeus”, mas depois, devidamente orientado, usando da máxima “hermenêutica elástica”, afirmou que “Não falei holocausto”.

A resposta de Israel: “Não esqueceremos e não perdoaremos. É um grave ataque antissemita. Em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel – informe ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que ele se retrate”, disse Israel Katz ao embaixador do Brasil em Tel Aviv, Frederico Meyer, durante reunião em Jerusalém.

Parte III – Venezuela

Um tema muito discutido ultimamente no País (às vezes tenho a impressão que apenas isso) é a questão de democracia (afrontou ou não afrontou à democracia?). Em nova “lição de sabedoria” o mandatário do Brasil afirmou: “A Venezuela tem mais eleições do que o Brasil” e ainda, “O conceito de democracia é relativo para você e para mim. Eu gosto de democracia, porque a democracia que me fez chegar à Presidência da República pela 3ª vez…”. Noberto Bobbio continua sendo uma referência com o seu “Dicionário de Política”, no qual aponta a democracia, em sua forma clássica, “como Governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania”[13]. O quanto o conceito de democracia seria relativo? Em mais duas pérolas pelos lados venezuelanos, afirmou: “O que eu disse, na verdade, é que desde que o Chávez tomou posse, foi construída narrativa contra Chávez em que ele é um demônio, a partir daí começa a jogar todo mundo contra ele. Foi assim comigo, a quantidade de mentira nos meus processos. Uma narrativa vendendo uma mentira que depois ninguém conseguiu provar”. Falando nas “eleições”, sobre a única opositora capaz de derrotar maduro (María Corina Machado[14]), alijada de forma arbitrária do processo eleitoral, afirmou que “Ao invés de ficar chorando, eu indiquei outro candidato”, em costumeira ofensa…

A Venezuela é outra “democracia” (assim como a Rússia) que o presidente Lula admira. Prega uma presunção de inocência, porém, são ditadores, não há Judiciário isento, não há imprensa livre e onde não há democracia, inexistem os direitos humanos!

Parte IV – Brasil

Em pouco mais de um ano de governo, são falas mais do que desastrosas, são ofensivas às pessoas com deficiência[15][16], ao povo judeu, à população negra[17], aos policiais[18], aos ajudantes gerais[19], ao presidente do Banco Central[20]…

O grande problema ocorre quando as falas ofendem a Constituição Federal a qual determina à República Federativa do Brasil determinados princípios em suas relações internacionais (e por paralelismo no âmbito nacional), tais como a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo. Apoiar regimes não democráticos, com reconhecidas violações sistemáticas de direitos humanos ou apoiar determinado grupo terrorista, está na contramão do determinado pela nossa Lei Maior.

A Constituição Federal aponta que “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”, ou seja, há um limite nessa liberdade de expressão, em outras palavras, há responsabilidade sim (ou deveria haver) em suas falas (o crime de responsabilidade é uma infração política-administrativa).

1. R. Guzzo[21] sobre o tema, com a precisão cirúrgica costumeira afirmou que “A maioria não tem a mais remota noção do que seja uma coisa que se chama “responsabilidade” – não lhes passa pela cabeça, nunca, que devem prestar contas do que dizem e do que fazem, e muitíssimo menos que tenham de viver na própria pele as consequências dos atos que praticam”. (g.n.)

O recém-empossado presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) afirmou que “Nos preocupa que, muitas vezes, a política externa de um partido se sobreponha à política externa do País. Se o Brasil quiser sentar-se à mesa das grandes decisões mundiais e cobrar as reformas necessárias, como no Conselho de Segurança da ONU, a nossa política externa terá de ser ajustada”[22].

Da fala irresponsável do presidente da República ao crime de responsabilidade: qual o caminho a ser perseguido? Acredito que o Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador Geral da República possa responder…

Não quero um presidente mudo, mas quando for para falar, que o faça devidamente assessorado, que respeite a liturgia do cargo[23], ou seja, a forma como discursa, como se dirige ao público.

Ser o “rei do improviso”, se julgar esperto demais, considerar-se uma “raposa na política” por estar no terceiro mandato me faz lembrar do pensamento do saudoso Tancredo Neves: “Esperteza, quando é muita, às vezes come o dono”!

[1] Professor. Escritor Jurídico. Advogado (membro permanente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP). Membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH). Mastering of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law pela MUST University (Flórida/EUA). Mestre e Bacharel em Ciências Policiais de Segurança Pública e Ordem Pública pelo Centro de Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos e pela Universidade São Francisco respetivamente. Especialista em Direitos Humanos, gestão da segurança e ordem pública pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Especialista em Direitos Humanos e em Direitos Humanos Aplicado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela Faculdade CERS respetivamente. Especialista em Direito Constitucional e em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade CERS e pela Faculdade Legale respectivamente. Especializando em Direito Digital pela Faculdade Legale. Autor pela SaraivaJur, Forense, Método, Foco, Rideel dentre outras. Atualmente leciona Direitos Humanos na pós-graduação do Damásio Educacional, no Curso CERS, na Escola Paulista de Direito, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (SP) e na Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

[2] https://www.poder360.com.br/governo/lula-disse-ao-menos-53-frases-controversas-em-2023/. Acesso em 17 mar. 2024.

[3] https://www.pensador.com/dois_ouvidos_e_uma_boca/. Acesso em 17 mar. 2024.

[4] https://www.pensador.com/dois_ouvidos_e_uma_boca/. Acesso em 17 mar. 2024.

[5] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/03/6816405-governo-lula-queda-da-popularidade-em-pesquisas-chega-em-ma-hora.html. Acesso em 18 mar. 2024.

[6] O TPI emitiu mandados de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin e contra a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, acusados de suposto esquema para deportar à força milhares de crianças ucranianas para a Rússia.

[7] Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002.

[8] O G20, ou Grupo dos 20, é um fórum internacional para a cooperação econômica e financeira entre 19 países individualmente poderosos e a União Europeia. Juntos, esses membros representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global e cerca de 75% do comércio internacional. Foi criado em 1999 em resposta às crises financeiras da década de 1990, com o objetivo de reunir os ministros de finanças e presidentes dos bancos centrais das economias mais importantes para discutir questões globais de política econômica.

[9] https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/09/em-entrevista-lula-diz-que-putin-nao-sera-preso-se-vier-ao-brasil.ghtml. Acesso em 17. mar. 24.

[10] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2023/09/lula-que-ja-estudou-recorrer-ao-tpi-diz-que-nem-sabia-da-existencia-do-tribunal.shtml. Acesso em 17 mar. 2024.

[11] Sylvia Steiner foi juíza do Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2016.

[12] Israel existirá e continuará existindo até que o Islã o faça desaparecer, como fez desaparecer a todos aqueles que existiram anteriormente a ele. (segundo palavras do mártir, Iman Hasan al-Banna, com a graça de Alá).

[13] BOBBIO, Norberto. Dicionário de política – Volume I. 13. ed. Brasília: UNB, 2007, p. 319.

[14] Engenheira industrial especializada em políticas públicas pela Universidade Yale, nos Estados Unidos, ela virou uma radical antagonista do regime que atropela os direitos humanos e as instituições, que a tornaram inelegível por uma suposta ocultação de bens.

[15] “A OMS sempre afirmou que na humanidade deve haver 15% de pessoas com algum problema de deficiência mental. Se esse número é verdadeiro, e você pega o Brasil com 220 milhões de habitantes, significa que temos quase 30 milhões de pessoas com problema de desequilíbrio de parafuso. Pode uma hora acontecer uma desgraça”. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-diz-que-pessoas-com-transtornos-mentais-tem-desequilibrio-de-parafuso/. Acesso em 17 mar. 2024.

[16] Jamais devemos escrever levando para o lado pessoal, entretanto, tenho 03 filhos autistas, sendo 02 no nível de suporte mais severo.

[17] Durante evento de anúncio de investimentos da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP), o presidente, ao apresentar uma jovem negra que estava no palco, afirmou que “uma afrodescendente assim gosta de um batuque, de um tambor” e ainda “Essa menina bonita que está aqui, eu estava perguntando o que faz essa moça sentada, que não ouvi ninguém falar o nome dela” e em seguida afirmou “Eu falei: ela é cantora, ela vai cantar. Aí perguntei, [me responderam] ‘não, não vai ter música’. Então ela vai batucar alguma coisa. Uma afrodescendente assim gosta de um batuque, de um tambor. Também não é. Então eu falei: nossa, é namorada de alguém. Também não é.”. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/02/lula-diz-a-jovem-negra-que-afrodescendente-assim-gosta-de-um-batuque-e-provoca-reacoes.shtml. Acesso em 17 mar. 2024.

[18] Lula afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “não gosta de gente, ele gosta de policial”. https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/05/01/em-discurso-de-1o-de-maio-lula-pede-desculpa-para-policiais.ghtml. Acesso em 17 mar. 2024.

[19] Durante evento de inauguração de um ginásio educacional no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no Complexo do Alemão, no Rio afirmou que “Em fábrica, a gente sabe que tem que ter uma profissão. Se a gente não tiver uma profissão, a gente vai ser ajudante geral. E ajudante geral não ganha nada”, e concluiu de forma “brilhante”, “Nenhuma mulher quer namorar com um cara que mostra a carteira profissional, ‘qual é a sua profissão?’, e tem a profissão ajudante geral”.

[20] “Contribui para o atraso do crescimento econômico” em alusão ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o mesmo BC que acabara de ser escolhido pela revista Central Banking Awards como a melhor instituição mundial nesse segmento.

[21] GUZZO, J. R. A vitória do ministro. O Estado de São Paulo. A vitória do ministro. São Paulo, 17 mar. de 2024, Caderno Política, p. A10.

[22] https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/politica-do-pt-se-sobrepoe-a-do-brasil-critica-novo-presidente-da-comissao-de-relacoes-exteriores/. Acesso em 19 mar. 2024.

[23] Maílson da Nóbrega afirmou, em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que “O cargo de presidente da República tem alto valor simbólico. Como ele discursa, se veste e se dirige ao público repercute. Líder maior do país, deve servir de exemplo. […]”. https://veja.abril.com.br/coluna/mailson-da-nobrega/a-liturgia-do-cargotole. Acesso em 18 mar. 2024.

[1] GUZZO, J. R. A vitória do ministro. O Estado de São Paulo. A vitória do ministro. São Paulo, 17 mar. de 2024, Caderno Política, p. A10.

[1] https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/politica-do-pt-se-sobrepoe-a-do-brasil-critica-novo-presidente-da-comissao-de-relacoes-exteriores/. Acesso em 19 mar. 2024.

[1] Maílson da Nóbrega afirmou, em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que “O cargo de presidente da República tem alto valor simbólico. Como ele discursa, se veste e se dirige ao público repercute. Líder maior do país, deve servir de exemplo. […]”. https://veja.abril.com.br/coluna/mailson-da-nobrega/a-liturgia-do-cargotole. Acesso em 18 mar. 2024.