Por Frederico Afonso Izidoro[1]
Entre o erro histórico sobre Tiradentes e a ameaça simbólica dirigida a adversários, a fala de Lula revela um preocupante rebaixamento institucional do debate político brasileiro
Pode o presidente da República, em uma democracia constitucional, chamar adversários políticos de “traidores da Pátria” e, no mesmo raciocínio, recordar a forca como destino histórico supostamente adequado aos traidores?
Pode o chefe de Estado, cuja palavra não é apenas opinião pessoal, mas expressão simbólica de poder, utilizar a imagem do enforcamento em um ambiente político já suficientemente tensionado?
Perguntas básicas. Respostas preocupantes.
Durante evento em Catalão, Goiás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao criticar a atuação política dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro junto aos Estados Unidos, afirmou que eles seriam “vendilhões da Pátria” e “traidores”. Em seguida, disse que, “por menos do que isso”, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, teria sido enforcado. E completou: “O que merecem os traidores da pátria?”.
Confesso que, ao ouvir a fala, a primeira reação foi de perplexidade histórica. Depois, a perplexidade tornou-se institucional.
Comecemos pela história.
Joaquim Silvério dos Reis não foi enforcado. Quem foi enforcado foi Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, em 21 de abril de 1792. Silvério dos Reis foi o delator da Inconfidência Mineira. Não subiu ao patíbulo. Ao contrário, beneficiou-se da delação, obteve perdão de dívidas e viveu por muitos anos após o episódio, ou seja, o presidente da República, ao tentar utilizar um símbolo histórico para atacar adversários políticos, confundiu o delator com o enforcado. Em termos simples: errou o personagem, errou o destino e errou a analogia.
Vejamos a ironia: Lula invocou a figura de um traidor para dizer que traidores acabam na forca, mas citou justamente aquele que não foi enforcado. Quem foi enforcado, na história da Inconfidência Mineira, foi Tiradentes, elevado posteriormente à condição de mártir da liberdade e da resistência à opressão fiscal da Coroa portuguesa.
O erro histórico é constrangedor. Mas ele não é o ponto mais grave!
O ponto mais grave é outro: a fala revela um rebaixamento institucional do debate público brasileiro.
Não se está aqui defendendo Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro ou qualquer outro ator político. Defende-se a República. Defende-se a gramática mínima de uma democracia constitucional. Defende-se a ideia, tão simples quanto esquecida, de que adversário político não é inimigo da Pátria.
Em uma democracia, parlamentares podem, e devem, ser criticados. Suas condutas podem ser questionadas. Suas articulações internacionais podem ser consideradas inadequadas, inconvenientes ou até politicamente prejudiciais ao país. Tudo isso faz parte do debate público. Se houver ilicitude, existem caminhos institucionais próprios: representação, investigação, processo, contraditório, ampla defesa e decisão por autoridade competente.
O que não se pode normalizar é que o presidente da República, no exercício de sua autoridade política, converta a divergência em traição e associe essa suposta traição à imagem da forca.
A Constituição Federal de 1988 não construiu uma República de inimigos. Construiu uma República fundada na dignidade da pessoa humana e no pluralismo político. O art. 1º, inciso III, coloca a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. O inciso V do mesmo artigo consagra o pluralismo político.
Pluralismo político não significa apenas tolerar quem pensa igual, quem apoia o governo ou quem aplaude o governante. Pluralismo político significa reconhecer legitimidade na divergência. Significa compreender que oposição não é anomalia. Oposição é parte essencial da democracia.
O art. 3º da Constituição estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Pergunta básica: a retórica da forca ajuda a construir uma sociedade livre, justa e solidária?
Parece-me que não.
O art. 4º, inciso II, por sua vez, afirma que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pela prevalência dos direitos humanos. Direitos humanos, por óbvio, não podem ser utilizados apenas como discurso de conveniência. Não servem apenas quando protegem aliados, amigos ou grupos ideologicamente próximos. Servem também, e talvez principalmente, para limitar o poder quando ele se volta contra quem está em posição de oposição, crítica ou divergência.
Há aqui uma questão essencial: o presidente da República não fala como um cidadão qualquer.
Sua fala tem peso. Sua fala orienta comportamentos. Sua fala produz símbolos. Sua fala autoriza, ainda que indiretamente, leituras políticas por parte de apoiadores e adversários. Quando o ocupante da Presidência chama pessoas determinadas de “traidores da Pátria” e invoca a imagem do enforcamento, não estamos diante de uma simples frase mal colocada em uma conversa privada. Estamos diante de uma manifestação pública de altíssima autoridade institucional.
Em outras palavras: não é apenas “modo de falar”. Não é apenas “força de expressão”. Não é apenas “calor do discurso”.
A história política mundial ensina que democracias não adoecem apenas por golpes formais, tanques nas ruas ou fechamento abrupto de instituições. Muitas vezes, adoecem antes pela linguagem. Pela degradação do adversário. Pela transformação do opositor em inimigo. Pela repetição de rótulos morais extremos. Pela ideia de que quem diverge não está errado: está traindo.
Esse é o perigo.
Quando o debate público substitui argumento por execração, proposta por ressentimento e crítica por desumanização, a democracia empobrece. E, quando isso parte do chefe do Poder Executivo, a gravidade é ainda maior.
Cabe lembrar: a forca não é uma metáfora qualquer. A forca representa morte pública, punição exemplar, eliminação física de alguém considerado culpado. Ainda que Lula não tenha, literalmente, pedido que alguém fosse enforcado, a evocação simbólica é incompatível com a prudência que se espera de quem ocupa a Presidência.
A política democrática se faz com ideias, votos, partidos, instituições, imprensa livre, Parlamento atuante, Judiciário independente e sociedade civil vigilante. Não se faz com a sombra do cadafalso.
Aliás, há um ponto adicional de evidente incoerência pública.
Vivemos um tempo em que muito se fala sobre discurso de ódio, radicalização política, violência simbólica, ataques às instituições e necessidade de regulação da palavra no espaço público. Pois bem. Se esses temas são realmente relevantes, e são, devem valer para todos. Governo e oposição. Direita e esquerda. Autoridades e cidadãos. Redes sociais e palanques oficiais.
Não há democracia séria quando a indignação é seletiva.
Se uma fala com referência à forca, dirigida contra adversários políticos, seria considerada intolerável quando proferida por determinado campo ideológico, também deve ser considerada inadequada quando parte do campo oposto. A régua institucional não pode mudar conforme a conveniência do momento.
Caberá às autoridades competentes analisar se a declaração possui relevância jurídico-penal, especialmente diante da notícia de que o senador Flávio Bolsonaro pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, sustentando eventual ameaça e incitação ao crime. Essa é uma discussão técnica, que exige serenidade, competência constitucional e respeito ao devido processo legal.
Não cabe aqui substituir o Judiciário.
Mas também não precisamos esperar uma decisão judicial para reconhecer o óbvio: a fala foi politicamente irresponsável e institucionalmente inadequada.
Uma conduta pode não ser criminosa e, ainda assim, ser grave. Pode não preencher determinado tipo penal e, ainda assim, merecer reprovação pública. Pode não gerar condenação jurídica e, ainda assim, revelar desprezo pelos limites simbólicos do cargo.
O Brasil precisa reaprender a fazer essa distinção.
Nem tudo que é ruim é crime. Mas nem tudo que não é crime é aceitável.
A fala presidencial foi desastrosa porque reuniu, em poucos segundos, três problemas: erro histórico, agressividade política e imprudência institucional.
Erro histórico, porque atribuiu a Joaquim Silvério dos Reis o destino de Tiradentes.
Agressividade política, porque rotulou adversários como traidores da Pátria.
Imprudência institucional, porque associou essa acusação à imagem da forca.
O fato de parte da imprensa tradicional não ter dado grande destaque imediato ao episódio não diminui sua gravidade. A relevância institucional de uma fala não depende apenas da manchete do dia seguinte. Depende do que foi dito, de quem disse e do cargo ocupado por quem disse.
E aqui temos os três elementos: uma fala grave, proferida pelo presidente da República, contra adversários políticos identificáveis.
A República exige autocontenção. Exige responsabilidade. Exige que o governante compreenda que a palavra presidencial não pertence apenas ao improviso do palanque. Ela pertence também à liturgia do cargo, ao equilíbrio entre os Poderes, à preservação da institucionalidade e ao dever mínimo de respeitar a legitimidade da oposição.
Pode-se discordar de Flávio Bolsonaro. Pode-se criticar Eduardo Bolsonaro. Pode-se combater politicamente Jair Bolsonaro. Pode-se questionar qualquer ator político brasileiro. O que não se pode é transformar essa crítica em linguagem simbólica de eliminação.
O Brasil já tem problemas demais para naturalizar mais esse.
Temos crise de confiança nas instituições. Temos polarização política. Temos violência urbana. Temos crime organizado em expansão. Temos desigualdade social. Temos educação deficitária. Temos um debate público frequentemente sequestrado por paixões partidárias e agressões recíprocas.
Justamente por isso, espera-se do presidente da República mais prudência, não menos. Mais elevação, não menos. Mais responsabilidade, não menos.
A frase sobre Joaquim Silvério dos Reis e Tiradentes poderia ser apenas uma gafe histórica. Mas não foi. Foi mais do que isso. Foi uma janela para algo mais preocupante: a facilidade com que a mais alta autoridade do país recorre a categorias extremas como traição, punição e forca, para enfrentar adversários políticos.
A democracia constitucional não exige silêncio. Não exige passividade. Não exige neutralidade artificial. Ela permite crítica dura, oposição firme e disputa intensa. Mas exige limites.
E o limite é este: adversários não são inimigos a serem eliminados. São participantes legítimos do jogo democrático.
Joaquim Silvério dos Reis não foi enforcado. Tiradentes foi. Mas, em 2026, o Brasil não precisa de novas confusões históricas nem de velhas sombras autoritárias.
Precisa de República.
E a República não cabe na retórica da forca!
[1] Professor. Escritor Jurídico. Advogado licenciado. Doutorando em Liderança Educacional. Mestre em Direito Internacional. Mestre e Bacharel em Ciências Policiais de Segurança Pública e de Ordem Pública. Mestre em Direito. Especialista em Direitos Humanos, Gestão da Segurança e Ordem Pública. Especialista em Direitos Humanos. Atualmente coordena a pós-graduação em Direito Militar na Faculdade Legale. Coronel veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi chefe do Departamento de Direitos Humanos da PMESP e é o atual diretor de Comunicação Social da FERMESP (Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo) e diretor Jurídico da DEFENDA PM (Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar).
Sobre o autor Frederico Afonso
Professor. Escritor Jurídico. Advogado (licenciado), membro permanente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP desde 2023. Membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH). Doutorando em Liderança Educacional. Mestre em Direito Internacional. Mestre e Bacharel em Ciências Policiais de Segurança Pública e de Ordem Pública. Mestre em Direito. Especialista em Direitos Humanos, Gestão da Segurança e Ordem Pública. Especialista em Direitos Humanos. Especialista em Direito Constitucional. Foi professor de Direitos Humanos na pós-graduação e nos cursos preparatórios do Damásio Educacional, no curso CERS, no curso CP Iuris e na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Foi professor de Direito Constitucional no Instituto Presbiteriano Mackenzie. Atualmente leciona Direitos Humanos e Ciência Política no Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP).
